GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 268 /2026 EMENTA: Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), no município de Bodocó / PE, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes federais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, em conjunto com os demais Secretários Municipais signatários, RESOLVEM: Art. 1º - Fica instituído o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Bodocó - PE, com o objetivo de articular, coordenar, monitorar e avaliar as ações integradas voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância, com foco no pleno desenvolvimento e na alfabetização na idade certa. Art. 2º - Compete ao Comitê Intersetorial, no âmbito de suas atribuições: I - Promover a articulação contínua entre as políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social voltadas à primeira infância; II - Subsidiar tecnicamente o planejamento estratégico municipal para as metas de alfabetização e proteção social; III - Atuar de forma integrada com a estratégia do Busca Ativa Escolar, visando à identificação, resgate e permanência de crianças em idade escolar obrigatória fora da escola; IV - Monitorar os indicadores de frequência e desenvolvimento das crianças acompanhadas pelo município. Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, representando as respectivas secretarias e órgãos institucionais: I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED): a) Titular: Valneide Fernandes Maia - Diretor Geral de Ensino Pedagógico b) Suplente: Sônia Soares de Paiva - Articulador do Programa Criança Alfabetizada - PCA II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS): a) Titular: Már cia Denise Andrade de Oliveira - Responsável pelo Programa Saúde na Escola b) Suplente: III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) Titular: Elismária Gomes de Souza - Coordenador do Programa Criança Feliz b) Suplente: IV - COORDENAÇÃO OPERACIONAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR (Vínculo Técnico): a) Representante: Francineri Lacerda Barros Nascimento - Coordenador de Avaliações Externas e Monitoramento da Educação Municipal Av. Floriano Peixoto, 78 – Centro – Bodocó - PE – CEP: 56.220 - 000 www.bodoco.pe.gov.br – CNPJ nº 11.040.862/0001 - 64 Tel.: (87) 99165 - 2213 GABINETE DO PREFEITO Art. 4º - A coordenação e a articulação geral dos trabalhos do Comitê ficarão sob a responsabilidade do(a) representante indicado(a) pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º - As funções dos membros do Comitê Intersetorial não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público para o município de Bodocó - PE. Art. 6º - Este comitê reunir - se - á ordinariamente de forma mensal, ou extraordinariamente por convocação de sua coordenação, devendo registrar suas deliberações em atas formais. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bodocó/PE, 22 de junho de 2026. __________________ _______________________ ELIZÂNGELA ROMÉLIA DA SILVA PEDROSA Secretária Municipal de Educação __________________ ____________ ___________ LIDIANE LEITE NOBRE Secretária Municipal de Saúde __________________ _______________________ ELIANE MARIA TELES FURTADO Secretária Municipal de Assistência Social, da Mulher e da Igualdade Racial

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026 – PMB Processo Licitatório n° 032/2026 – PMB Objeto: Contratação de empresa especializada para “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS (CCI) no Município de Bodocó-PE. Valor Estimado: R$ 268.002,24. Data e local da sessão: 10/07/2026, às 9h, Bolsa Nacional de Compras – https://bnc.org.br/ . Edital e demais informações, na sede da Prefeitura, sito a Avenida Floriano Peixoto, N.º 78, Centro, Bodocó (PE). E-mail: [email protected] , e/ou pelo site da Prefeitura de Bodocó: https://transparencia.bodoco.pe.gov.br/ . PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 . Interessados, devem acompanhar o diário oficial do município de Bodocó, para quaisquer alterações ou comunicados. Bodocó (PE), 23/06/202 6 Ianny Kátira Fernandes Maia Secretária de Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 – PMB PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 – PMB DATA DA SESSÃO: 08/07/2026 INÍCIO DA SESSÃO : 09:30 H FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00 H DA MESMA DATA DE SESSÃO, Local:Portal de Compras: https://bnccompras.com/Home/Login Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 3.061.066,60 (Três milhões, sessenta e um mil, sessenta e seis reais e sessenta centavos). Dieffeson Samuel da Silva Agente de Contratação Portaria 055/2025