Política Municipal de Alfabetização de Bodocó Secretaria Municipal de Educação de Bodocó Slogan: "A Educação do futuro, começa no presente!" 1. Apresentação A alfabetização é direito de todas as crianças e condição essencial para o pleno desenvolvimento humano, exercício da cidadania e continuidade dos estudos. A Rede Municipal de Educação de Bodocó, comprometida com a garantia da aprendizagem e com a formação integral dos estudantes, institui esta Política Municipal de Alfabetização, que tem como finalidade assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, respeitando seus ritmos, contextos socioculturais e potencialidades. 2. Fundamentos Legais e Teóricos • Constituição Federal de 1988 – direito à educação. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). • Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/14) – Meta 5: alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. • Base Nacional Comum Curricular (BNCC). • Política Nacional de Alfabetização (PNA, 2019). • Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, (Decreto Federal Nº 11.556/2023) • Programa Criança Alfabetizada – PCA (Lei nº 16.617, de 15 de julho de 2019) • Diretrizes Curriculares do Estado de Pernambuco. • Plano Municipal de Educação de Bodocó. 3. Princípios • Equidade – todos os estudantes têm direito à alfabetização plena, respeitando suas singularidades. • Integração – articulação entre Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. • Formação Integral – alfabetizar letrando, garantindo acesso à leitura, escrita, oralidade e cultura digital. • Inclusão – atendimento especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento TGD e altas habilidades. • Colaboração Intersetorial – trabalho conjunto entre escola, família, comunidade e as redes de Saúde e Assistência Social. • Avaliação Formativa – acompanhamento contínuo e diagnósticos periódicos. 4. Objetivos • Garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, com consolidação das habilidades no 3º ano. • Desenvolver práticas pedagógicas significativas, que promovam o gosto pela leitura e escrita. • Promover formação continuada para professores alfabetizadores e gestores escolares. • Implementar processos de monitoramento e avaliação dos resultados de aprendizagem. • Fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade. • Utilizar recursos didáticos, tecnológicos e metodológicos inovadores. 5. Estratégias de Implementação Formação Docente: • Programas de Formação Continuada em Alfabetização; • Oficinas pedagógicas com uso de metodologias ativas; • Núcleos de estudo e troca de experiências entre professores alfabetizadores. Avaliação e Monitoramento: • Avaliações diagnósticas semestrais; • Sistema de monitoramento de resultados por escola/turma; • Planos de intervenção pedagógica individualizados; • Criação do Comitê Municipal de Alfabetização. Atuação unificada com o Comitê Intersetorial do CNCA, Busca Ativa Escolar para combater a infrequência. Metodologias e Recursos: • Implantação do Programa Municipal de Leitura; • Jogos pedagógicos, material estruturado e tecnologia digital; • Projetos de escrita colaborativa e produção de textos autorais. Envolvimento da Família e Comunidade: • Encontros de sensibilização sobre leitura em casa; • Projetos de leitura familiar (Mochila Literária, Leitura em Casa); • Parcerias com instituições culturais e universidades. Inclusão e Diversidade: • AEE articulado com o processo de alfabetização; • Recursos acessíveis (braile, libras, materiais ampliados); • Formação de professores para práticas inclusivas. 6. Metas Gerais – 2025 - 2028 • Alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental até 2028. • Aumentar em 20% ao ano os índices de leitura fluente até o 3º ano e a proficiência em Língua Portuguesa nos anos iniciais. • Garantir que 100% dos professores alfabetizadores participem de formação continuada anual. • Implementar projeto de incentivo à leitura em todas as escolas da rede. 7. Avaliação e Resultados Relatórios semestrais de aprendizagem por escola; Indicadores municipais publicados anualmente; Premiação e bonificação para escolas e professores com avanços significativos. (Prêmio Escola Alfabetizada) 8. Gestão e Sustentabilidade Acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação; Planejamento orçamentário específico; Parcerias com MEC, UNDIME, universidades e organizações sociais. 9. Considerações Finais A Política Municipal de Alfabetização de Bodocó reafirma o compromisso da gestão em assegurar que toda criança aprenda, desenvolva o prazer pela leitura e escrita e construa bases sólidas para o seu futuro. Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização Eixo 1 – Formação de Professores 2025 • Diagnóstico das necessidades formativas. • Implantação do Programa Municipal de Formação em Alfabetização. 2026 • Grupos de estudo para escolas. • Oficinas de metodologias ativas. 2027 • Integração de Especialistas convidados. • Avaliação do impacto da formação rede. 2028 • Criação do Banco Municipal de Práticas Exitosas. Eixo 2 – Avaliação e Monitoramento 2025 • Avaliação diagnóstica municipal. • Criação do Comitê Municipal de Alfabetização. • Estruturação do comitê intersetorial do CNCA 2026 • Cruzamento de dados com a busca ativa escolar; • Definição de indicadores de desempenho; • Plano de intervenção pedagógica imediata. 2027 • Publicação de relatórios anuais. • Criação de painéis digitais de acompanhamento da fluência leitora. 2028 • Consolidação do sistema municipal unificado de monitoramento e permanência escolar. Eixo 3 – Incentivo à Leitura e Escrita 2025 • Implantação dos Cantinhos de Leitura e Projeto Mochila Literária. 2026 • Realização da Feira Municipal de Leitura. • Criação de Clubes de leitura nas escolas. 2027 • Foco em produções textuais autorais. • Premiação Pequenos Escritores. 2028 • Implementação da Biblioteca Interativa Digital Municipal. Eixo 4 – Inclusão e Diversidade: 2025 • Mapeamento de estudantes com necessidades específicas. • Formações sobre alfabetização inclusiva. 2026 • Produção e distribuição de materiais acessíveis. • Fortalecimento da Articulação do AEE com professores alfabetizadores. 2027 • Criação do Núcleo de Apoio à Inclusão na Alfabetização. 2028 • Consolidação de práticas inclusivas adaptadas em todas as avaliações da rede. Eixo 5 – Gestão e Sustentabilidade 2025 • Definição de dotação orçamentária específica. • Formalização de parcerias com o Estado (PCA) 2026 • Regulamentação do Sistema de premiação e incentivos. 2027 • Implementação oficial do Prêmio Escola Alfabetizadora. 2028 • Revisão qual, avaliação de impacto e atualização da política municipal para o próximo ciclo. Metas Gerais (2025 – 2028) • Alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano até 2028. • Aumentar em 20% ao ano o índice de leitura fluente até o 3º ano. • Formar 100% dos professores alfabetizadores anualmente. • Implantar projetos de leitura em todas as escolas da rede até 2026.

ATA DE SESSÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 Processo Administrativo nº 026/2026 Tipo: Aquisição Parcelada Objeto: Construção de portais no Município de Bodocó/PE, conforme Contrato de Repasse nº 962913/2024/MTUR/CAIXA — Operação 1095735-92 Valor de referência: R$ 1.127.722,80 Agente de Contratação: Dieffeson Samuel da Silva Membro de Apoio: Rubens Murilo Furtado Silva Apoio Engenharia: Lucas Pedrosa Pires I — DA PUBLICAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS A presente licitação foi publicada em 15 de maio de 2026 , com recepção de propostas iniciada em 18 de maio de 2026 . Sete empresas participaram do certame, todas na condição de Microempresa (ME): PARTICIPANTE CNPJ AF Comércio, Locação e Serviços Ltda - ME 45.963.536/0001-40 Notória Construções Ltda 37.090.538/0001-44 F Lima de Carvalho Construções Ltda 41.080.738/0001-93 Fort Empreendimentos Eireli 42.991.474/0001-92 IDB Soluções e Serviços Ltda 42.073.258/0001-68 RZ Construções e Engenharia Ltda 49.606.655/0001-05 RLP Almeida Ltda 56.129.280/0001-97 II — DA SESSÃO DE DISPUTA (03/06/2026) Às 08h10 foi iniciada a fase de disputa eletrônica. O Agente de Contratação orientou os participantes quanto às regras do edital, especialmente sobre o acompanhamento do sistema e a responsabilidade pela perda de negócios em caso de desconexão. A rodada de lances transcorreu com os seguintes marcos: 09h11 — Abertura da disputa com os lances iniciais. Sete participantes registraram suas propostas, partindo majoritariamente do valor de referência de R$ 1.127.722,80, com exceção da RLP Almeida Ltda (R$ 1.027.722,80), AF Comércio (R$ 1.100.000,00) e F Lima de Carvalho (R$ 1.125.000,00). 09h12 às 09h25 — Sucessivos lances de redução, com destaque para a Notória Construções (R$ 1.025.000,00), RZ Construções (R$ 1.026.000,00) e F Lima de Carvalho (R$ 1.020.000,00). 09h26 — Acionado o tempo randômico. 09h28 — Iniciada a fase de lance final fechado , com notificação do sistema a todos os participantes. 09h28 às 09h30 — Lances finais: F Lima de Carvalho Construções Ltda: R$ 990.000,00 RZ Construções e Engenharia Ltda: R$ 947.287,00 (melhor oferta) Fort Empreendimentos Eireli: R$ 1.002.545,57 09h33 — O sistema notificou a RZ Construções e Engenharia Ltda como detentora da melhor oferta, convocando-a para readequação dos valores unitários e apresentação dos documentos de habilitação, com prazo até as 14h do mesmo dia . III — DA HABILITAÇÃO Às 13h41 , a RZ Construções e Engenharia Ltda encaminhou mensagem informando que, devido ao curto prazo para anexação de todos os documentos e readequação da proposta, estava enviando a pasta completa de habilitação. A empresa registrou que não houve tempo para filtrar documentos vencidos, mas que todos os novos estavam devidamente anexados, colocando-se à disposição para eventual saneamento documental, com fundamento no Acórdão 1211/2021 do TCU c/c Lei Complementar nº 123/2006. Os seguintes documentos foram anexados pela RZ Construções: Documentos de Habilitação (Bodocó) Proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJ IV — DO PARECER TÉCNICO (16/06/2026) Em 16 de junho de 2026 , o Agente de Contratação juntou aos autos o Parecer Técnico de Proposta de Preços e Habilitação , cujas conclusões foram: A proposta apresentada pela RZ Construções e Engenharia Ltda foi de R$ 947.129,26 ; O valor ficou abaixo do orçamento da Administração , com desconto de aproximadamente 16% ; Os preços unitários, o BDI de 24,03% e o cronograma físico-financeiro foram considerados compatíveis ; A empresa apresentou documentação comprovando sua qualificação técnica, com atestados de capacidade profissional e operacional suficientes; Parecer favorável ao aceite da proposta de preços e à habilitação técnica da licitante. Foi designada a sessão de Manifestação de Recursos para o dia 18 de junho de 2026 , às 10h. V — DA SESSÃO DE RECURSOS (18/06/2026) Às 10h , foi aberta a fase de manifestação de recursos. O Agente de Contratação reiterou as regras de acompanhamento do sistema. 10h06 — A empresa AF Comércio, Locação e Serviços Ltda - ME manifestou intenção de recurso. 10h32 — Registrada a interposição de recursos. 10h54 — Considerando a manifestação de recursos, o Agente de Contratação declarou encerrada a sessão. VI — DA ADJUDICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL Em 24 de junho de 2026 , o certame foi adjudicado. A classificação final do Lote 1 (Único) ficou assim definida: Class. Empresa Oferta Inicial (R$) Oferta Final (R$) Dif. (%) 1º RZ Construções e Engenharia Ltda 1.127.722,80 947.287,00 — 2º F Lima de Carvalho Construções Ltda 1.125.000,00 990.000,00 4,51 3º Fort Empreendimentos Eireli 1.127.722,80 1.002.545,57 1,27 4º Notória Construções Ltda 1.127.722,80 1.014.950,52 1,24 5º RLP Almeida Ltda 1.027.722,80 1.027.722,80 1,26 6º IDB Soluções e Serviços Ltda 1.127.722,80 1.071.336,66 4,24 7º AF Comércio, Locação e Serviços Ltda - ME 1.100.000,00 1.100.000,00 2,68 Não houve licitantes desclassificados nem inabilitados. VII — DA VENCEDORA Empresa: RZ Construções e Engenharia Ltda CNPJ: 49.606.655/0001-05 Representante Legal: Genival Rozalino da Silva Neto Valor global da proposta: R$ 947.287,00 (novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais) Desconto obtido: aproximadamente 16% sobre o valor de referência VIII — DOS PARTICIPANTES Empresa Representante Legal Contato F Lima de Carvalho Construções Ltda Fredson Lima de Carvalho [email protected] / (87) 8822-8654 Fort Empreendimentos Eireli Ulisses Rodrigues Cavalcante [email protected] / (87) 99603-1142 IDB Soluções e Serviços Ltda Ednaldo José da Silva Bomfim [email protected] / (81) 9565-4555 RZ Construções e Engenharia Ltda Genival Rozalino da Silva Neto [email protected] / (82) 99623-1628 AF Comércio, Locação e Serviços Ltda - ME Alan Silva dos Santos Fonseca [email protected] / (75) 98206-9764 Notória Construções Ltda Vanderley Avelino Gervazio [email protected] / (83) 8824-1560 RLP Almeida Ltda Robson Lima Pessoa de Almeida [email protected] / (81) 98951-5719 IX — DO ENCERRAMENTO Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2026, encerra-se a presente ata, lavrada para registro de todos os atos e fatos ocorridos no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, Processo Administrativo nº 026/2026, promovida pelo Município de Bodocó-PE, tendo por objeto a construção de portais no município. Registre-se que, na sessão de manifestação de recursos realizada em 18 de junho de 2026, a empresa AF Comércio, Locação e Serviços Ltda - ME manifestou intenção de recurso, porém não apresentou as razões recursais no prazo e na forma estabelecidos no edital, razão pela qual não houve recurso válido a ser processado. Dessa forma, o certame seguiu regularmente para a fase de adjudicação . Ao final, restou vencedora do Lote 1 (Único) a empresa RZ Construções e Engenharia Ltda , CNPJ nº 49.606.655/0001-05, com a proposta no valor de R$ 947.287,00 (novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais), equivalente a um desconto de aproximadamente 16% sobre o valor de referência. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata circunstanciada, que segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação. Bodocó-PE, 25 de junho de 2026. DIEFFESON SAMUEL DA SILVA Agente de Contratação RUBENS MURILO FURTADO SILVA Membro de Apoio LUCAS PEDROSA PIRES Apoio Engenharia

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Proc. Administrativo 2.273/2026 Processo de Contratação: Concorrência Eletrônica nº 004/2026 – PMB Processo Administrativo: nº 026/2026 – PMB Órgão: Prefeitura Municipal de Bodocó/PE Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE , conforme Contrato de Repasse nº 962913/2024/MTUR/CAIXA — Operação 1095735-92. Examinados os autos do Processo de Contratação em epígrafe, verifiquei a conformidade dos atos praticados, estando o procedimento de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da legislação municipal aplicável. Acatando o PARECER JURÍDICO Nº 377/2026 – PGM e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o processo em epígrafe, para que produza seus efeitos jurídicos em favor da empresa RZ CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 49.606.655/0001-05 , pelo valor total de R$ 947.287,00 (novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais). Bodocó/PE, 25 de junho de 2026. OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE Prefeito Municipal