ATA COMPLEMENTAR – RESULTADO DE DILIGÊNCIAS CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE “Processo Administrativo 161/2026” 1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO Aos 26 de junho de 2026 , reuniu-se a Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar da Prefeitura Municipal de Bodocó, composta pelos membros Jozilda Aquino Miranda Menezes (Presidente da sessão), Roxana Mayanade Oliveira Alencar (membro de apoio) e Osmaysa Feitoza da Silva (membro de apoio). O objeto da presente ata complementar é registrar o resultado das diligências abertas por ocasião da Ata Circunstanciada da Sessão Pública de Análise dos Projetos de Venda e Documentação de Habilitação, realizada em 15 de junho de 2026 , referente à Chamada Pública nº 003/2026 – PNAE , visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. 2. RELATO CIRCUNSTANCIADO A Comissão procedeu à verificação do cumprimento das diligências solicitadas no prazo regulamentar de 48 (quarenta e oito) horas , relativas à apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) ou outra certificação que atenda à comprovação de requisitos higiênico-sanitários para produtos de origem animal, conforme determina o item 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR do edital convocatório. A análise pautou-se pelo princípio da isonomia e estrito cumprimento das normas de segurança alimentar vigentes. 3. RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS 3.1. Associação dos Pequenos Horticultores dos Sítios Olho D'Água Diligência solicitada: Apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) para o item Queijo Coalho. Resultado: A proponente NÃO RESPONDEU à diligência no prazo estipulado, tampouco apresentou justificativa ou pedido de prorrogação fundamentado. Consequência: Desclassificação do item Queijo Coalho (Item 23) do projeto de venda. Os demais itens de origem vegetal, que não dependiam da referida certificação, permanecem habilitados para o fornecimento. 3.2. Eleuza Gregorio Vieira da Silva Diligência solicitada: Apresentação de Certificado de Inspeção Sanitária (SIM, SIE ou SIF) para os itens Queijo Coalho Fresco e Iogurte. Resultado: A proponente protocolou, em 22 de junho de 2026 , DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA formal e irretratável de participação no Edital de Chamada Pública nº 003/2026 – PMB. Consequência: Exclusão definitiva da proponente do certame, com a consequente desclassificação de todos os itens constantes em seu projeto de venda original. 4. RELAÇÃO DOS INTERESSADOS APTOS AO FORNECIMENTO Após a conclusão das diligências e ajustes nos projetos de venda, encontram-se aptos ao fornecimento os seguintes proponentes: 4.1. Associação dos Pequenos Horticultores dos Sítios Olho D'Água CNPJ/CPF: 10.688.733/0001 – 14 Valor total habilitado: `R$ 735.345,15` (excluído o item Queijo Coalho, no valor de `R$ 25.768,00`) 4.2. Associação dos Produtores de Hortaliças do Sítio Araruna CNPJ/CPF: 13.332.048/0001 – 49 Valor total habilitado: `R$ 707.031,15` 4.3. Francisco Mendes de Souza CNPJ/CPF: 112.323.054 – 48 Valor total habilitado: `R$ 31.778,00` 4.4. José Antonio de Oliveira CNPJ/CPF: 055.884.404 – 98 Valor total habilitado: `R$ 31.728,00` 5. CONSOLIDADO FINAL ITEM FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR HABILITADO 1 Associação dos Pequenos Horticultores dos Sítios Olho D'Água 10.688.733/0001 – 14 R$ 735.345,15 2 Associação dos Produtores de Hortaliças do Sítio Araruna 13.332.048/0001 – 49 R$ 707.031,15 3 Francisco Mendes de Souza 112.323.054 – 48 R$ 31.778,00 4 José Antonio de Oliveira 055.884.404 – 98 R$ 31.728,00 6. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata complementar, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar para que surta seus efeitos legais e administrativos. Bodocó/PE, 26 de junho de 2026 JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES Presidente da Sessão ROXANA MAYANADE OLIVEIRA ALENCAR Membro de Apoio OSMAYSA FEITOZA DA SILVA Membro de Apoio