Processo Licitatório nº 024/2026 – PMB ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Proc. Administrativo 1.886/2026 1. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME Trata-se do Processo Administrativo nº 024/2026 , processado sob a modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2026 , cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção de CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA na sede do Município de Bodocó/PE, em estrita observância às diretrizes do Contrato de Repasse nº 991222/2025/MESP/CAIXA . 2. RELATÓRIO SINTÉTICO DO PROCEDIMENTO O procedimento licitatório seguiu regularmente os ritos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Realizada a sessão pública, o Agente de Contratação, Dieffeson Samuel da Silva , procedeu à análise das propostas e da documentação de habilitação, culminando na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Conforme consta na ata circunstanciada e na ata de adjudicação, a empresa TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA sagrou-se vencedora do certame. O processo foi submetido ao crivo da Procuradoria Geral do Município, que exarou o Parecer Jurídico PGM nº 400/2026 , subscrito pelo Procurador Geral, José Soares Júnior (OAB/PE 34.386) , manifestando-se pela regularidade jurídica de todos os atos praticados e recomendando a continuidade do feito. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DECISÃO Considerando a inexistência de recursos pendentes e a plena conformidade do processo com o interesse público e a legislação vigente, no uso das atribuições legais conferidas à autoridade superior, e com fundamento expresso no Art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 , decido: I. ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa vencedora, ratificando o ato do Agente de Contratação; II. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 003/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 4. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO O objeto fica homologado conforme os dados consolidados abaixo: LOTE FORNECEDOR VENCEDOR CNPJ VALOR TOTAL (R$) Único TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA 22.475.546/0001-31 R$ 1.239.858,45 O valor global da contratação perfaz o montante de R$ 1.239.858,45 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) . 5. DETERMINAÇÕES FINAIS Fica a unidade competente autorizada a proceder com a convocação da empresa adjudicatária para a assinatura do contrato e emissão da respectiva nota de empenho, observadas as dotações orçamentárias e as condições previstas no edital. Bodocó/PE, 02 de julho de 2026. OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE Autoridade Competente Município de Bodocó