Diário
Oficial
Diário Oficial do Município de Bodocó Pernambuco
Edição 457
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
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PORTARIA N° 307/2023 Nº - 307/2023

PORTARIA N° 307/2023 

 

 

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS  

TERMOS DA LEI Nº 1.655/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira  e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de  Pernambuco; 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela requerente, através de Processo  Administrativo;  

 

RESOLVE: 

 

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo  elencada, devendo passar para o subnível 01, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria  Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo. 

NOME 

CARGO 

MAT. 

LOCALIZAÇÃO

CÍNTIA MICHELLE GALVÃO DE  SOUZA 

CPF Nº 095.929.984-00

Auxiliar de Serviços  Gerais

1678 

Secretaria 

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos  financeiros ao dia 01 de março de 2023. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 

 

Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2023. 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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Aviso de Licitação _ EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2024 – PMB

edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2024 – pmb
Processo Licitatório nº 005/2024

 

Recebimento das documentações DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS ATÉ: 
DIA 15/02/2024, ÀS 9h (NOVE)HORAS.

DATA DA SESSÃO:
DIA 15/02/2024, ÀS 9H:15MIN (NOVE E QUINZE) HORAS.

 

Objeto: 
O objeto da presente Licitação é selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos ao CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO VARZINHA, no município de Bodocó/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR ESTIMADO: R$ 320.837,90 (trezentos e vinte mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

Edital e demais informações na sede da Prefeitura, sito na Avenida Floriano Peixoto, N.º 78, Centro, Bodocó (PE). E-mail: [email protected], e/ou pelo site da Prefeitura de Bodocó: https://transparencia.bodoco.pe.gov.br/index.php/portal-das-licitacoes.

 

Bodocó (PE), 26/01/2024
FRANCISCO EDIMILSON DO NASCIMENTO
Presidente da CPL.

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PORTARIA N° 308/2023 Nº - 308/2023

PORTARIA N° 308/2023 

 

 

EMENTA: PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO  

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.297/2010, no art. 44, que dispõe da Gratificação de Difícil  Acesso; 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Gratificação de Localização do servidor abaixo elencado, nos  termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo  administrativo:

 

NOME 

CARGO 

MAT. 

Nº PROC. 

END.  

RESIDÊNCIA

SECRETA-RIA  DE LOTAÇÃO

KM IDA E  VOLTA

ANTONIO DE  SIQUEIRA SILVA CPF Nº  103.556.124-70

Auxiliar de  Serviços  

Gerais

1705 

569/2023 

Rua  

Projetada,  

COHAB 2,  s/nº - Bodocó-PE.

Escola  

Municipal 

“Antonio  

Gonçalves da  Silva – Sitio  Quadrada,  

zona rural de Bodocó-PE

22 km  

Percorridos



 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 

 Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2023. 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal

 

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TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 – PMB Nº - 003/2023

AVISO DE LICITAÇÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 – PMB

Processo Licitatório nº 048/2023

 

O Município de Bodocó/PE, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a RETIFICAÇÃO do Edital de Tomada nº 003/2023, conforme segue:

 

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA VICINAL NA LOCALIDADE DENOMINADA “LADEIRA DO SALVIANO, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. CONFORME RECURSO FEDERAL/CONTRATO DE REPASSE Nº 872336/2018/MAPA/CAIXA, CONVÊNIO CODEVASF Nº 3.187.00/2017, e CODEVASF CONVÊNIO Nº 3.195.00/2018. 

 

VALOR ESTIMADO: R$ 2.154.111,64 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e onze reais e sessenta e quatro centavos).

 

SESSÃO PÚBLICA, dia 27/07/2023 às 10h.

 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.

 

Edital e demais informações na sede da Prefeitura, sito na Avenida Floriano Peixoto, N.º 78, Centro, Bodocó (PE). E-mail: [email protected], e/ou pelo site da Prefeitura de Bodocó: https://transparencia.bodoco.pe.gov.br/index.php/portal-das-licitacoes

 

Bodocó (PE), 10/07/2023.

FRANCISCO EDIMILSON DO NASCIMENTO
Presidente da CPL.

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TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 – PMB Nº - 006/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 – PMB
Processo Licitatório nº 058/2023

 

Recebimento das documentações DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS ATÉ: 
DIA 26/07/2023, ÀS 10h (DEZ)HORAS.
DATA DA SESSÃO: 
26/07/2023, ÀS 10H:15MIN (DEZ E QUINZE) HORAS.

 

OBJETO:
O objeto da presente Licitação é selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à “CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA”, NO MUNICIPIO DE BODOCO/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 1.325.270,50 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.

Edital e demais informações na sede da Prefeitura, sito na Avenida Floriano Peixoto, N.º 78, Centro, Bodocó (PE). E-mail: [email protected], e/ou pelo site da Prefeitura de Bodocó: https://transparencia.bodoco.pe.gov.br/index.php/portal-das-licitacoes.

 

Bodocó (PE), 10/07/2023.

FRANCISCO EDIMILSON DO NASCIMENTO
Presidente da CPL.

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 Nº - 001/2022

O Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE comunica a Abertura do Processo Licitatório nº 001/2022
– Pregão Eletrônico Nº 001/2022. Tipo: Fornecimento. Objeto: Formação de Ata de registro de preços
para eventual aquisição de material de construção para manutenção dos prédios das UBS’s (Unidade
básica de saúde), Casa de apoio, CTA, Policlínica, Hospital Municipal Eulina Lócio e o prédio da sede da
Secretaria Municipal de Saúde de Bodocó/PE. Valor estimado: R$ 64.687,03. Abertura da sessão no
Site https://bnc.org.br/ no dia 14.01.2022 às 08:30min. Recebimento das propostas: até dia
14.01.2022 às 08h00min. Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos no site
https://bnc.org.br/ e bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78,
Centro, CEP nº 56.220.000 – Bodocó – PE. Fone/fax nº (87) 3878 1156 – 3878. Bodocó/PE, 03 de janeiro
de 2022, Walter Alencar Junior, Pregoeiro

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº - 002/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 002/2023 – FMS 

 

LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exagerado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

 

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 057/2023
Dispensa de Licitação nº 002/2023 – FMS 
Data de RATIFICAÇÃO: 06/07/2023

 

OBJETO DA DISPENSA: Constitui o objeto a contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de locação de sistema de gerenciamento de ponto eletrônico, voltado para controle de frequência dos colaboradores usando um arquivo gerado pelo equipamento de ponto eletrônico, para atender as necessidades da secretaria de saúde, pelo período de vigência de 12 (doze) meses. 

 

EM FAVOR DA EMPRESA:
C F DE HOLANDA COMERCIO DE CONTROLE DE PONTO
CNPJ Nº 23.942.721/0001 – 16

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO: 
O valor estimado da contratação é de R$ 8.498,40 (oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), com base na proposta de preços da proponente, anexa ao presente termo.
O pagamento será efetuado mensalmente, a partir da apresentação da nota fiscal, no valor de R$ 708,20 (setecentos e oito reais e vinte centavos).

 

PRAZO DE EXECUÇÃO:
Pelo período de 12 (doze) meses

 

DOS RECURSOS
Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária:

 

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2152 0000 ENCARGOS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO M. SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE DOS RECURSOS: PRÓPRIOS

 

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2158 0000 ENCARGOS DESENV PRO. EST. SAÚDE DA FAMILÍA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE DOS RECURSOS: PRÓPRIOS

 

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2185 0000 ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERVEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE DOS RECURSOS: FEDERAL

 

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº 921/2023, o presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.


Publique-se.

 

Bodocó/PE, 06 de julho de 2023.

 

LIDIANE LEITE NOBRE
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Mat. nº 3389

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PORTARIA N° 309/2023 Nº - 309/2023

PORTARIA N° 309/2023 

 

 

 

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE  

SERVIÇO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.655/2022, NO ÂMBITO DA  

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Parágrafo Único, da Lei nº 1.655/2022, do Plano  de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de  Bodocó, Estado de Pernambuco; 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo requerente, através de Processo  Administrativo;  

 

RESOLVE: 

 

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Horizontal Por Tempo de Serviço, do servidor  abaixo elencado, devendo passar para a Classe “A”, Nível N3, nos termos do parecer jurídico elaborado  pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo. 

NOME 

CARGO 

MAT. 

LOCALIZAÇÃO

CARLOS ANTONIO DE SOUZA CPF Nº 091.934.714-24

Professor de Educação  Infantil e Ensino  Fundamental do 1º ao 5º  ano

2292 

Secretaria 

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos  financeiros ao dia 01 de março de 2023. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 

 

Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2023. 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal

 

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17 mai. 2024
PORTARIA N° 416/2024 Nº - 416/2024

EMENTA: NOMEIA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal de N.º 1.617/2022, mais precisamente no anexo I, item “4”;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a pessoa abaixo elencada para provimento de Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:

NOME

 

CARGO

SIMB.

NÍVEL

LOCALIZAÇÃO

VERUSKA ALESSANDRA VIEIRA BEZERRA LÓCIO

CPF N.º 543.956.404-78

Coordenador Pedagógico Escolar Fundamental II Com Mais de 1.000 Alunos

CPEFII

I

Secretaria

de

Educação

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 03 de maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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17 mai. 2024
PORTARIA Nº 415/2024 Nº - 415/2024

EMENTA: EXONERAR CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que o cargo comissionado é por natureza de livre nomeação e exoneração, ficando a cargo da Administração Pública decidir sobre tal conveniência;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pessoa abaixo elencado do Cargo Comissionado, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME

CARGO

SIMB.

NÍVEL

LOCALIZAÇÃO

VERUSKA ALESSANDRA VIEIRA BEZERRA LÓCIO

CPF N.º 543.956.404-78

Coordenador Pedagógico Escolar Fundamental II Com Mais de 1.000 Alunos

CPEFII

I

Secretaria

de

Educação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 02 de maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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17 mai. 2024
PORTARIA Nº 414/2024 Nº - 414/2024

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico nº 219/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade a sra. MICHELLE FERREIRA SILVA, matrícula 1688, inscrita no CPF nº 093.373.034-93, servidora de provimento efetivo, no cargo de Auliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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17 mai. 2024
PORTARIA N° 413/2024 Nº - 413/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, do servidor abaixo elencado, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

ELISIO RICARDO MOURA DE ARAGÃO

CPF Nº 639.740.454-49

Professor de Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

0748

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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17 mai. 2024
PORTARIA Nº 412/2024 Nº - 412/2024

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. JOSEFA DE CASTRO ANDRADE, matrícula 2304, inscrita no CPF nº 067.642.054-00, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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17 mai. 2024
PORTARIA Nº 411/2024 Nº - 411/2024

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. JULIANA RODRIGUES LÓCIO DE ALBUQUERQUE, matrícula 1529, inscrita no CPF nº 049.102.444-41, servidora de provimento efetivo, no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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17 mai. 2024
RELATÓRIO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PMB

Processo Licitatório n° 026/2024 – PMB

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PMB

 

FUNDAMENTAÇÃO:

ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 034/2023, de 25 de agosto de 2023, Retificado em 14 de setembro de 2024.


RELATÓRIO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DATA: 17/05/2024 às 09h00min

 

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Ornamentação Para Eventos do Município de Bodocó/PE, através da Secretaria de Educação.

 

Na ocorrência de licitações A lei de licitações prevê exceções à regra de licitar, existindo hipóteses onde serão realizadas contratações diretas, sejam elas por meio de Dispensas de Licitação ou nas hipóteses de Inexigibilidade de Licitação. Trata-se aqui de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:

Art. 75, caput, incisos:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras



Os atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim, este tipo de ato trata-se de ato discricionário, mas que devido a sua importância e necessidade de extrema de idoneidade, se submete ao crivo de devida justificativa que ateste o referido de ato. No caso em questão se verifica a análise do inciso VII do art. 72 da Lei 14.133/21.

 

Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 75, II da Lei 14.133/21, o que justifica a contratação direta, não se tratando de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.

 

A Lei n.º 14.133/2021, em seu art. 72, prevê que o processo de contratação direta, que inclui a hipótese de dispensa fundamentada no inciso II, "Art. 75, deve ser necessariamente instruído com:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I   - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;

III  - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;
VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente



Dessa forma, resta clara a legalidade da presente contratação, a qual se encontra JUSTIFICADA pela necessidade de atendimento a disposições legais e a princípios a serem observado na execução de atos administrativos. No caso em análise, o objeto se funda na necessidade Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Ornamentação Para Eventos do Município de Bodocó/PE, através da Secretaria de Educação.

 

Em observância ao que prevê a Lei n.º 14.133/2021, o processo de contratação direta, que inclui a hipótese de dispensa fundamentada no inciso II, Art. 75, obedeceu a instrução e contém todo o rol documental exigido. Também consigno que o aviso de dispensa foi disponibilizado no portal de transparência do município de Bodocó, como também veiculado no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, obedecendo ao princípio da transparência.

 

                                                         JUSTIFICATIVA DA DISPENSA                                                     

 

DA JUSTIFICATIVA DE PREÇOS

Inicialmente, gostaríamos de salientar que, conforme estabelecido no preâmbulo do ato convocatório, a data limite para apresentação das propostas e documentação, se encerraria às 23h59min do dia 16/05/2024. Contudo, constatamos que, no e-mail enviado para [email protected], foram incluídas a proposta e documentações da empresa CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO, identificada pelo CNPJ nº 36.877.324/0001-50.

A referida empresa apresentou uma proposta no valor global de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), sendo a única proposta recebida no processo em questão. Além disso, verificou-se que tal proposta está em conformidade com os valores praticados no mercado, conforme atestado pelos relatórios do Despacho 3 - 166/2024, emitidos pela coordenação de planejamento/setor de compras da Prefeitura Municipal.

É importante ressaltar que a pesquisa de preços realizada, conforme exigido pela legislação vigente, justifica o preço proposto pela empresa contratante, evidenciando a ausência de prejuízo ao erário público.

 

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Verifica-se que a empresa apontada acima foi a única interessada a apresentar propostas no processo em referência, sendo a mesma compatível com a realidade do mercado (pesquisa de preços realizada nos termos da legislação vigente), o que JUSTIFICA a razão pela qual tal proposta/fornecedor se apresenta como sendo a opção mais indicada. A razão da escolha do fornecedor se deve, ainda, ao fato da proposta apresentada preencher os requisitos constantes no Edital Simplificado e seus anexos, além de apresentar valor compatível com o praticado no mercado (orçamento estimado pela área competente), podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta a lei de regência dos certames licitatórios.

 

A empresa CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob nº. 36.877.324/0001-50, apresentou a melhor proposta e atende as condições de HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

 

DA CONCLUSÃO:

Do acima exposto, conclui-se a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em observância ao que dispõe a lei (fundamentada no inciso II, Art. 75 da lei nº. 14.133/21), a qual SUBMETO à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO para a apreciação e controle de regularidade, consoante o disposto no Art. 53 da Lei n°. 14.133/21, e, ato contínuo, que seja SUBMETIDA a AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR, a fim de que seja formalizada a presente contratação.

 

Publique-se.

Bodocó/PE, 17 de maio de 2024

 

 

Francisco Edimilson do Nascimento

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

Portaria nº 224/2023

 

 

 

Rubens Murilo Furtado Silva

Membro da CPL

Joaquim Gonçalves Tavares

Membro da CPL

 

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16 mai. 2024
PORTARIA N° 409/2024 Nº - 409/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR NOVA TITULAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.655/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção II, nos art(s). 15 e 27, inciso(s) I, ambos da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N2 da Classe “B”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA JANAINA NÓE DE OLIVEIRA LACERDA

CPF Nº 089.884.534-33

Auxiliar de Serviços Gerais

1865

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 06 de maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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16 mai. 2024
PORTARIA N° 408/2024 Nº - 408/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA FERREIRA GALVÃO

CPF Nº 993.749.784-15

Professora de Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

1068

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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16 mai. 2024
PORTARIA Nº 407/2024 Nº - 407/2024

 

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. ROSELENE E ARAÚJO, matrícula 1732, inscrita no CPF nº 067.316.074-28, servidora de provimento efetivo, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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16 mai. 2024
PORTARIA N° 406/2024 Nº - 406/2024



EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 102. da Lei Municipal nº 766/1990;



RESOLVE:



Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio à servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo eletrônico, no âmbito da Secretaria de Educação:



NOME

 

CARGO

MAT.

LOTADO

REFERÊNCIA

PERÍODO

INÊS ALVES CUNHA DE OLIVEIRA

CPF Nº 009.976.464-46

Merendeira

0928

Secretaria

de

Educação

1º Quinquênio

02.05.2024

a

02.08.2024



Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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PORTARIA N° 405/2024 Nº - 405/2024



EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 3, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA GORETE BEZERRA HORAS

CPF Nº 811.368.464-68

 

Auxiliar de Serviços Gerais

1749

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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16 mai. 2024
PORTARIA Nº 404/2024 Nº - 404/2024

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico nº 238/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade a sra. WEGILLA ANGELA SILVA BATISTA, matrícula 1326, inscrita no CPF nº 082.300.414-74, servidora de provimento efetivo, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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14 mai. 2024
ERRATA PORTARIA N° 307/2024 - de 01 de abril de 2024. Nº - 307/2024

A PORTARIA N° 307/2024 - de 01 de abril de 2024, publicada na Edição Ordinária nº 041/2024 de 02/04/2024, do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Aumento de Carga Horária da servidora abaixo elencada, de 150h/aulas mensais, para 200h/aulas mensais, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME

 

CARGO

MAT.

Nº PROC.

LOCALIZAÇÃO

MARIA OSLENE DA SILVA ARAGÃO

CPF Nº 028.018.194-92

Professora de História e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano

1622

1.330/2023

Secretaria

de

Educação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se:

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Aumento de Carga Horária da servidora abaixo elencada, de 150h/aulas mensais, para 200h/aulas mensais, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME

 

CARGO

MAT.

Nº PROC.

LOCALIZAÇÃO

MARIA OSLENE DA SILVA ARAGÃO

CPF Nº 028.018.194-92

Professora de História e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano

1622

1.330/2023

Secretaria

de

Educação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de fevereiro de 2024.

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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14 mai. 2024
PORTARIA Nº 395/2024 Nº - 395/2024

EMENTA: ALTERAÇÃO DE SERVIDOR NO CONTRATO DE GESTORES E FISCAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o pedido formulado no SISTEMA 1DOC O MEMORANDO nº 1.515/2024, alteração no cargo de Gestores e Fiscais de Contrato da Secretaria de Educação da servidora ALINNE MORGANA TELES, Portaria nº 377/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR em substituição, o servidor abaixo elencado, para compor os cargos de Gestores e Fiscais de Contrato da Secretaria de Educação, no Município de Bodocó-PE;

 

FUNÇÃO

FISCAL DE
CONTRATO

RG

CPF

NOMEAÇÃO

TRANSPORTE

GUILHERME GONZAGA DE OLIVEIRA

9.194.353 SDS-PE

141.516.274-30

259/2024

VEÍCULOS PEQUENOS

GUILHERME GONZAGA DE OLIVEIRA

9.194.353 SDS-PE

141.516.274-30

259/2024

COMBUSTÍVEL

GUILHERME GONZAGA DE OLIVEIRA

9.194.353 SDS-PE

141.516.274-30

259/2024

PNEUS

GUILHERME GONZAGA DE OLIVEIRA

9.194.353 SDS-PE

141.516.274-30

259/2024

PEÇAS

GUILHERME GONZAGA DE OLIVEIRA

9.194.353 SDS-PE

141.516.274-30

259/2024

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de março de 2024.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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14 mai. 2024
PORTARIA N° 403/2024 Nº - 403/2024

EMENTA: PEDIDO DE PAGAMENTO DE RETROATIVO DE DIFÍCIO ACESSO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.655/2022, no art. 50, § 2º, que dispõe sobre o Retroativo de Difícil Acesso;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Pagamento de Retroativo de Difícil Acesso do servidor abaixo elencado, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME

 

CARGO

MAT.

SECRETARIA

PERÍODO PARA RETROAGIR

JOSÉ ERIVAN DIAS RIBEIRO

CPF Nº 005.013.751-47

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano

8791

Secretaria de Educação

20.09.2023

a

31.03.2024

 

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 20 de setembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

 

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14 mai. 2024
PORTARIA N° 402/2024 Nº - 402/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

PRISCILA VIEIRA DA SILVA

CPF Nº 090.894.244-31

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano

1798

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

 

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14 mai. 2024
PORTARIA N° 401/2024 Nº - 401/2024



EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, do servidor abaixo elencado, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

FRANCISCO EDNALDO VIEIRA LIMA

CPF Nº 993.758.694-15

Professor de Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

1022

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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13 mai. 2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PMB

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2024

 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:

DIA 16/05/2024, ÀS 23:59 HORAS, via e-mail.

 

Objeto:

O presente documento refere-se à contratação de uma empresa especializada em ornamentação e decoração para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bodocó, situado em Pernambuco, durante a cerimônia de abertura dos Jogos Escolares, marcada para o dia 20 de maio de 2024.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).

 

VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Pelo período de 30 (trinta) dias.

 

Edital e demais informações na sede da Prefeitura, sito na Avenida Floriano Peixoto, N.º 78, Centro, Bodocó (PE). E–mail: [email protected], e/ou pelo site da Prefeitura de Bodocó: http://www.bodoco.pe.gov.br/.

 

Bodocó (PE), 13/05/2024

 

Francisco Edimilson do Nascimento

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

Portaria nº 224/2023

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10 mai. 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tomada de Preços nº 001/2024 – PMB
Termo de Adjudicação e Homologação 

 

 OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela Comissão de Licitação e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

 

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 005/2024

Tomada de Preços nº 001/2024 – PMB

Data de Adjudicação e Homologação: 10/05/2024

 

Objeto da Licitação: O objeto da presente Licitação é selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO VARZINHA, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, na sede do município de Bodocó/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

 

EM FAVOR: JD CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES ME

CNPJ Nº: 40.619.478/0001 – 19

VALOR TOTAL: R$ 272.649,73 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos).

                   PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 06 (seis) meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviços. 

OS RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO AS DESPESAS PARA ATENDER A ESTA LICITAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDAS DO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:

 

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ
Unidade:  SEC. DE INFRAESTRUTURA, REC. HIDRICOS, URB. E SERV. PÚBLICO
Programa de Trabalho:  26 782 1007 1080 0000 CONSTRUCAO E/OU RECUPERACAO DE PASSAGENS MOLHADAS.
Programa de Trabalho: 20 605 1007 1061 0000 CONST.MANUT.AMPL.E/OU RECUP. BARRAGENS,BARREIROS, AÇUDES E PASSAGENS MOLHADAS.
Elemento DE DEPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: TESOURO MUNICIPAL/PRÓPRIOS

  

Bodocó, Estado do Pernambuco, 

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2024.   

 

Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante
Prefeito Municipal

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09 mai. 2024
PORTARIA N° 397/2024 Nº - 397/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR NOVA TITULAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.655/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção II, nos art(s). 15 e 27, inciso(s) I, ambos da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N3 da Classe “B”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA IVANDERLE NOÉ DE OLIVEIRA

CPF Nº 093.449.294-83

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

1801

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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09 mai. 2024
DECRETO Nº 025, DE 09 DE MAIO DE 2024. Nº - 025

EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIME MARCELINO DE LIMA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e;

DECRETA: 

Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, a contar desta data, no Município de Bodocó - PE, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor JAIME MARCELINO DE LIMA, ocorrido no dia 08 de maio de 2024, ele era natural de Granito/PE, chegou em Bodocó no ano de 1967, e foi Auditor Tributário do Tesouro Estadual por mais de 20 anos.

Parágrafo Único – As bandeiras nos órgãos municipais deverão estar hasteadas a meio mastro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Bodocó/PE, 09 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

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09 mai. 2024
DECRETO Nº 024, DE 08 DE MAIO DE 2024. Nº - 024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 8.142/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde e o fórum máximo de deliberação da política de saúde conforme dispõe a lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 26/04/2024 fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde para o dia 29 de maio de 2024.

Artigo 3º - O tema Central da Conferência será Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o desenvolvimento: Bodocó Fazendo o SUS Acontecer.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada no CCI- Centro de Convivência de Idosos.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e Publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2024.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 08 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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08 mai. 2024
PORTARIA N° 396/2024 Nº - 396/2024

EMENTA: EXONERAR CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO CABINETE DO PREFEITO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que o cargo comissionado é por natureza de livre nomeação e exoneração, ficando a cargo da Administração Pública decidir sobre tal conveniência;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pessoa abaixo elencada do Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria de Administração e Planejamento:

NOME

 

CARGO

SIMB.

NÍVEL

LOCALIZAÇÃO

ANA CLARA DANTAS PEREIRA CÂNDIDO

CPF N.º 111.808.414-41

Assessora Jurídica

ASSEJ

I

Gabinete Prefeito

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.



Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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08 mai. 2024
PORTARIA nº 393/2024 Nº - 393/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA

ESPECIAL DE PROFESSOR.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e:

 

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

 

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, ROZANGELA MARIA MODESTO DE ARAUJO VITORINO, titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe C, Nível 3, Matrícula nº 1106, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

 

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2024.

 

 

               OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

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08 mai. 2024
PORTARIA nº 392/2024 Nº - 392/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA

ESPECIAL DE PROFESSOR.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e:

 

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

 

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA, titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe D, Nível 1, Matrícula nº 419, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

 

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2024.

 

 

                OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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08 mai. 2024
PORTARIA nº 391/2024 Nº - 391/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA

ESPECIAL DE PROFESSOR.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e:

 

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, LUCIMAR PEREIRA NUNES DA COSTA, titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe C, Nível 1, Matrícula nº 1064, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

 

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2024.

 

 

                   OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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08 mai. 2024
PORTARIA nº 394/2024 Nº - 394/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA

ESPECIAL DE PROFESSOR.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e:

 

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

 

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, LINDALVA PESSOA LEANDRO, titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe C, Nível 3, Matrícula nº 1079, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

 

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2024.

 

 

                OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

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07 mai. 2024
PORTARIA N° 375/2024 Nº - 375/2024

EMENTA: NOMEIA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E RODAGENS.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Estradas e Rodagens;

CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal de N.º 1.617/2022, mais precisamente no anexo I, item “8”;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a pessoa abaixo elencada para provimento de Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria de Estradas e Rodagens:

NOME

 

CARGO

SIMB.

NÍVEL

LOCALIZAÇÃO

LOURIVAL RODRIGUES DE ALENCAR JÚNIOR CPF N.º 060.082.654-67

Diretor de Patrulha Mecanizada

DPM

I

Secretaria de Estradas e Rodagens

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

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06 mai. 2024
PORTARIA nº 382/2024 Nº - 382/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ ESTADO DE PERNAMBUCO, nº uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art 1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, MARIA I NALDA PEIXOTO DE ALENCAR , titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 12 ao 5º Ano, Classe C, Nível 3, Matrícula nº 1080, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, 1, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da
Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário,

Cumpra-se e publique-se.

 

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL

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06 mai. 2024
PORTARIA nº.381/2024 Nº - 381/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ ESTADO DE PERNAMBUCO, nº uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art 1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, CICERA BARBOSA DE SOUZA , titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe C, Nível 2, Matrícula nº 1090, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, 1, 11, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/ c Art. 22, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário,

Cumpra-se e publique-se.

 

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL

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06 mai. 2024
PORTARIA nº. 380/2024 Nº - 380/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art 1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, IRENE MONTEIRO DE CASTRO , titular do Cargo de Professora de Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano, Classe C, Nível 3, Sub nível 01, Tabela 1, Matrícula nº 932, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, 1, 11, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 22, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/ c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário,

Cumpra-se e publique-se.

 

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL

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06 mai. 2024
PORTARIA nº.379/2024 Nº - 379/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA
ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA HORAS FERREIRA , titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 12 ao 5º Ano, Classe C, Nível 1, Matrícula nº 956, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, 1, 11, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/ c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário,

Cumpra-se e publique-se.

 

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 378/2024 Nº - 378/2024

EMENTA: CONCEDE PENSÃO POR MORTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005, responsável pelas normas que regem o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social de Bodocó;

CONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte, ao senhor LUIZ ALVES DA SILVA, beneficiário da ex-segurada, Maria Eusa de Lima Silva, que foi aposentada no cargo de Professor Leigo, falecida em 08 de dezembro de 2023, conforme dispõe o Artigo 40, 57º, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os Arts. 8º, |, 29, | e 30, II, da Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2024, data do requerimento.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

 


Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

 


OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL

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03 mai. 2024
PORTARIA N° 385/2024 Nº - 385/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencado, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

IVANOSKA SILVA DO NASCIMENTO

CPF Nº 010.056.224-85

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano

1099

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

 

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03 mai. 2024
PORTARIA N° 384/2024 Nº - 384/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA CLENILDA RODRIGUES DE LIMA

CPF Nº 074.933.464-96

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

1807

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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ERRATA Nº - 273/2024

PORTARIA N° 273/2024 – de 27 de março de 2024

A PORTARIA N° 273/2024 – de 27 de março de 2024, publicada na edição ordinária nº. 39, de 27 de março de 2024, do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

ANEXO I

CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


350004291

EVERALDO DA SILVA ALENCAR JUNIOR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO

350022566

JADNA DA SILVA LUCAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO

 

350002523

FRANCISCO JOSINALDO LEANDRO BEZERRA

PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO



CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



350012273

LUIZ WANDERSON DA SILVA CADEIRA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR



350021228

DAIANE CLEIA RIBEIRO DA SILVA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO

18º



350003280

GALBANEA LUCIANO SIDRIM

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO

19º



350018695

MARIA ELIZABETH ARAUJO CORDEIRO

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

17º

350017452

JOSELMA GONCALVES DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

18º

350019063

FERNANDO LEITE TERTO

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

19º



Leia-se:

ANEXO I

CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


350004291

EVERALDO DA SILVA ALENCAR JUNIOR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO

350022566

JADNA DA SILVA LUCAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO

350002523

FRANCISCO JOSINALDO LEANDRO BEZERRA

PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



350012273

LUIZ WANDERSON DA SILVA CADEIRA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

350003280

GALBANEA LUCIANO SIDRIM

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO

19º



350018695

MARIA ELIZABETH ARAUJO CORDEIRO

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

17º

350017452

JOSELMA GONCALVES DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

18º

350019063

FERNANDO LEITE TERTO

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

19º



Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

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03 mai. 2024
ERRATA Nº - 296

PORTARIA N° 296 de 2023 - de junho de 2023.

A PORTARIA N° 296 de 2023 – de junho de 2023, publicada na edição ordinária do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N2 da Classe “A”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo.

NOME

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

GETÚLIO UBIRAJARA MODESTO DE ARAÚJO CPF Nº 573.945.474-34

Vigilante

0602

Secretaria

de Educação

ROZANGELA BEZERRA HORAS DOS SANTOS

CPF Nº901.239.214-49

Auxiliar de Serviços Gerais

666

Secretaria

de Educação

RITA ALVES DA SILVA BEZERRA

CPF Nº 009.888.144-20

Zeladora

1014

Secretaria

de Educação

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, ...... de junho de 2023.



Leia-se:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N2 da Classe “C”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo.

NOME

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

GETÚLIO UBIRAJARA MODESTO DE ARAÚJO CPF Nº 573.945.474-34

Vigilante

0602

Secretaria

de Educação

ROZANGELA BEZERRA HORAS DOS SANTOS

CPF Nº901.239.214-49

Auxiliar de Serviços Gerais

666

Secretaria

de Educação

RITA ALVES DA SILVA BEZERRA

CPF Nº 009.888.144-20

Zeladora

1014

Secretaria

de Educação

 

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito,16 de junho de 2023.





Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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03 mai. 2024
PORTARIA N° 386/2024 Nº - 386/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR NOVA TITULAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.655/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção II, nos art(s). 15 e 27, inciso(s) I, ambos da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N3 da Classe “A”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA JÉSSICA NAYARA GOMES TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF Nº 088.822.094-40

Auxiliar de Serviços Gerais

2364

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal



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03 mai. 2024
PORTARIA N° 383/2024 Nº - 383/2024

EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PATERNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Saúde;

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.485/2016, que alterou o caput do Art. 198 da Lei Municipal 1.142/2004, e conforme parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Paternidade à pessoa abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Saúde:



NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

PERÍODO

GABRIEL FERNANDES PEREIRA

CPF Nº 111.399.304-94

Enfermeiro

3860

Secretaria

de

Saúde

08/04/2024

a

12/04/2024



Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de abril de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2023.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

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03 mai. 2024
ERRATA Nº - 1.043 de 2023

PORTARIA N° 1.043 de 2023 - de 07 de dezembro de 2023.

A PORTARIA N° 1.043 de 2023 - de 07 de dezembro de 2023, publicada na edição ordinária do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N2 da Classe “A”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

FERNANDA HENRIQUE ANDRADE

CPF Nº 070.702.564-85

Auxiliar de Serviços Gerais

2355

Secretaria

de Educação



Leia-se:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical Por Nova Titulação, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o Nível N2 da Classe “B”, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

FERNANDA HENRIQUE ANDRADE

CPF Nº 070.702.564-85

Auxiliar de Serviços Gerais

2355

Secretaria

de Educação



                                     Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

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03 mai. 2024
PORTARIA N° 387/2024 Nº - 387/2024

EMENTA: PEDIDO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o parecer elaborado pela Junta Médica Municipal, que limita a servidora em seu exercício profissional;

CONSIDERANDO o parecer Jurídico advindo da Procuradoria Geral Municipal, proferido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - READAPTAR de suas funções no período de 30/01/2024 à 29/02/2024 a servidora ANTONIA SANDRA DE ALENCAR ALVES, portadora do CPF nº 842.358.023-72, matrícula nº 1606, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Geografia e Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, vinculada à Secretaria de Educação do Município de Bodocó-PE, conforme o Art. 23, da lei Municipal nº 1.142/2004.

Parágrafo 1º - Considerando o quadro clínico da servidora e as atribuições do cargo somente serão executadas pela referida servidora, dentro de sua readaptação, as atividades que dispensa elevado esforço físico.

Parágrafo 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a reabertura de processo de readaptação, para ser exercido o acompanhamento do quadro clínico da servidora, devendo ser encaminhado o caso ao especialista e reapreciação da junta médica, para manifestação sobre a permanência ou retorno da servidora as suas funções de origem.

Art. 2º - A readaptação ora concedida consiste em adequar as atribuições do cargo ocupado pela servidora às limitações físicas desta.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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03 mai. 2024
PORTARIA N° 389/2024 Nº - 389/2024

 

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE, CONFORME EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2022 e a Lei Complementar nº 1.142/2004

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado e aprovado no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital 001/2022, com resultado homologado pelo Decreto nº 001, de 06 de janeiro de 2023, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.142/2004, nos cargos discriminados a seguir, conforme os Anexos I e II desta Portaria, pela ordem de classificação.

 

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 ( trinta) dias, contados da data da publicação deste ato no Diário Oficial do Município.

 

Parágrafo único. Para a posse, o candidato nomeado deve comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital do concurso, apresentando a documentação exigida à Administração, sendo importante o acompanhamento do e-mail pessoal cadastrado para o qual serão encaminhados os procedimentos de investidura no cargo por meio do respectivo ato convocatório.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 03 de maio de 2024.

 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA

CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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03 mai. 2024
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024 Nº - 005/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2022 e a Lei Complementar nº 1.142/2004


CONSIDERANDO a homologação final do resultado do Concurso Público do Edital nº 001/2022 para          provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente, e 

CONSIDERANDO a nomeação dos candidatos classificados através da Portaria nº 389/2024;

RESOLVE:

    1. CONVOCAÇÃO

1.1 CONVOCAR o candidato nomeado  abaixo relacionado para que comprove o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital do concurso nº 001/2022, apresentando a documentação exigida à Administração para o devido cumprimento dos                          procedimentos de investidura no cargo.  

    2. PRAZO 

2.1     A candidata têm o prazo de 120h ( cento e vinte horas), contados da data de publicação desta convocação, levando-se em conta apenas os dias úteis, para que se apresente na sede da Prefeitura, perante o Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração, para entrega dos documentos necessários ( ANEXO I, II, III e IV), e que realize os exames de saúde para a admissão, conforme guia anexa ( ANEXO V). 


    3. DOS EXAMES MÉDICOS

        3.1 Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital de convocação.
        3.2 Os exames deverão ser apresentados ao médico examinador na data designada em ofício convocatório para exame admissional, a ser encaminhado via e-mail. 


    4.  DA POSSE

        4.1 A data da posse será designada e encaminhada ao endereço eletrônico dos candidatos, após o cumprimento das exigências legais contidas nesta convocação, observado o prazo máximo de 30 (trinta)   dias, contados da publicação da nomeação.

      4.2.   A posse será condicionada à aptidão laboral apurada no exame admissional e à apresentação do documento comprobatórios exigidos pelo edital do concurso.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 03 de maio de 2024.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal

 

ANEXO I – 

DOCUMENTAÇÃO 

 


Observação:  deve-se apresentar 02 (duas) cópias de cada;

01- 1 (uma) foto 3x4
02-  Documento de identificação (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)
03- CPF – cadastro de pessoa física
04- Carteira de trabalho – frente, verso e nº PIS/PASEP
05- Comprovante de escolaridade – diploma da habilitação para o     cargo
06- Comprovante de residência (atual)
07- Título de eleitor (frente e verso)
08- Certidão de quitação eleitora
09- Certidão de reservista ou Certificado de dispensa (masculino)
10- Certidão de antecedentes, emitido pelo órgão de segurança pública      do respectivo estado
11- Certidão negativa cível e criminal de 1º grau da justiça estadual, incluindo dos 
Juizados especiais criminais (fórum)comprovante de situação cadastral no CPF
12- Certidão casamento ou contrato união estável - RG E CPF do cônjuge
13- Declaração de dependentes para o IRF (RG E CPF)
14- RG E CPF dos dependentes
15- Registro conselho respectiva categoria – anuidade do ano
16- Curso específico quando exigido no edital, comprovado por diploma.

 Formulários fornecidos pelo departamento de gestão de pessoas:
18- Declaração positiva/negativa de acúmulo de cargo;
19- Declaração expedida pelo órgão competente, se o candidato foi servidor público, informando se sofreu alguma penalidade no desempenho do serviço públicos (últimos 05 anos). 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO POSITIVA DE ACÚMULO DE CARGO

 

Eu ____________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o número ______________________, declaro para os devidos fins que exerço o cargo de __________________________________, junto a ______________________________, na _____________________________________, lotado na __________________________________________, com carga horária de ________,horas / semanais, exercendo as atividades do cargo das_____horas às ______horas.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Bodocó-PE, ______/___________________/2024.

 

 

Assinatura do Candidato

 

 

 

ANEXO III

 

 

DECLARAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

Eu ____________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o número ______________________, declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo desta forma minha nomeação para o cargo de __________________________________ neste poder.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Bodocó-PE, ______/___________________/2024.

 

 

 

Assinatura do Candidato

 

ANEXO IV

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

 

NOME DO CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO

CPF

 

 

 

O(A) candidato(a) acima identificado(a), considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2022, homologado através do Decreto nº 001/2023, realizado pela Prefeitura do Município de Bodocó/PE, aprovado (a) para o cargo de ______________________________________, lotado na _____________________________, classificado(a) em ______° lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

 

 

Bodocó/PE,________de______________de 2024.

 

 

 

 

(Nome e assinatura do Candidato)

RECONHECER FIRMA

 

 

ANEXO V -

 

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

 

  1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL:

    1. Exames laboratoriais:

      1. Hemograma Completo

      2. Glicemia em jejum

      3. VDRL

1.1.4 Sumário de urina

    1. Atestado de Sanidade Mental

  1. Para os portadores de deficiência, além dos exames constantes no item 1, o candidato (a) deverá trazer consigo atestado e/ou laudo médico demonstrando sua deficiência.

  2. A avaliação médica do (a) candidato (a) será realizada pela equipe médica credenciada pelo Município, mediante prévia entrega dos exames acima indicados, que poderá homologar os mencionados exames, sendo que, uma vez não homologado, poderá solicitar exames complementares para nova inspeção

 

 

CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

35001843

DANILO NUNES FERREIRA

MOTORISTA – AÇÃO SOCIAL

APROVADO DENTRO DO LIMITE DE VAGAS

 

 

 

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03 mai. 2024
PORTARIA nº 377/2024 Nº - 377/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e:

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó, 

RESOLVE:

Art.1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, VERUSKA ALESSANDRA VIEIRA BEZERRA LÓCIO , titular do Cargo de Professora de Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano, Classe C, Nível 3, Subnível 01, Tabela 1, Matrícula nº 1083, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

 

                                      Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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03 mai. 2024
PORTARIA nº. 376/2024 Nº - 376/2024

EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e:

 

CONSIDERANDO o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

CONSIDERANDO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a servidora pública municipal, WANDEILZA BELARMINO MORAIS NUNES, titular do Cargo de Professora de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, Classe D, Nível 3, Matrícula nº. 400, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 3º, I, II,III e Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, e Art. 35 da Lei Municipal nº 1.190/2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

 

 

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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03 mai. 2024
PORTARIA N°388/2024 Nº - 388/2024

EMENTA: PEDIDO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Junta Médica Municipal que limita o servidor em seu exercício profissional;

CONSIDERANDO o parecer favorável advindo da Procuradoria Geral Municipal, e parecer da Junta Médica Oficial que deferiu o pedido como Readaptação de Função, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 705/2023;

RESOLVE:

Art. 1° - READAPTAR de suas funções no período de 22/02/2024 à 22/05/2024 o servidor KALMARCOS EMANUEL XAVIER, matrícula nº 1938, portador do CPF nº 031.048.844-39, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Inglês e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, vinculada à Secretaria de Educação do Município de Bodocó-PE, conforme o Art. 23, da lei Municipal nº 1.142/2004.

Parágrafo 1º - Considerando o quadro clínico do servidor e as atribuições do cargo, somente serão executados pelo referido servidor, dentro de sua readaptação, as atividades que dispensa elevado esforço físico.

Parágrafo 2º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a reabertura de processo de readaptação, para ser exercido o acompanhamento do quadro clínico do servidor, devendo ser encaminhado o caso ao especialista e reapreciação da junta médica, para manifestação sobre a permanência ou retorno do servidor as suas funções de origem.

Art. 2º - A readaptação ora concedida consiste em adequar as atribuições do cargo ocupado pelo servidor às limitações físicas deste.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de fevereiro de 2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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03 mai. 2024
ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS N° 001/2024 – PMB.

Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2024, às 09h15min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura dos envelopes das propostas de preço relativos à TOMADA DE PREÇOS N° 001/2024 – PMB, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024 – PMB. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO VARZINHA, na zona rural do município de Bodocó/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

A reunião da CPL foi convocada para dar continuidade aos trabalhos, conforme registrado na ata da última sessão em 24 de abril de 2024. Conforme declarado na sessão anterior, as empresas licitantes FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, E JD CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES ME foram declaradas HABILITADAS por terem apresentado todos os documentos exigidos pelo Edital.

Em seguida, procedeu-se à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes declarados habilitados acima, resultando na seguinte classificação:

 

ORDEM

EMPRESA LICITANTE

CNPJ

VALOR ($)

JD CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES ME

40.619.478/0001 – 19

272.649,73

ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME

06.043.276/0001 – 33

288.292,27

FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

17.690.855/0001 – 94

289.786,99

 

Na oportunidade, na qualidade de Engenheira Civil, registrada no CREA/PE sob o número 182072160-4, a Srta. Andressa dos Santos Diniz desempenha o papel de responsável técnica do setor de engenharia da prefeitura municipal de Bodocó. Neste contexto, realizou uma análise técnica abrangente, incluindo a avaliação dos preços ofertados, demonstrando sua compatibilidade com os praticados pelo mercado. Ademais, verificou minuciosamente todos os preços unitários constantes na proposta, garantindo sua correção e conformidade.

Diante do critério de julgamento estabelecido para este certame, que privilegiou o menor preço global, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) declara a empresa JD CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES ME como a vencedora do processo licitatório. A empresa apresentou uma proposta com o valor global de R$ 272.649,73 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), o qual está em conformidade com os padrões praticados pelo mercado, assim como todos os preços unitários constantes em sua proposta.

Assim, não havendo mais assuntos a tratar ou deliberar, a reunião foi encerrada e a ata presente foi elaborada, assinada e rubricada pelos presentes. Eu, ____________________________Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, redigi, conferi e subscrevo na data supra.

 

 

 

Publique-se.

 

 

 

Rubens Murilo Furtado Silva

Membro da CPL

Joaquim Gonçalves Tavares

Membro da CPL

 

 

 

Andressa dos Santos Diniz

Engenheira Civil, registrada no CREA/PE sob o número 182072160-4

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03 mai. 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODOCÓ – PE

Processo Licitatório nº 024/2024 – Pregão Eletrônico Nº 015/2024. Objeto: Aquisição de Micro Ônibus para o Transporte Fora do Domicilio - TFD para atendimento as demandas da Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE. Valor estimado:  R$ 561.225,00. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 15.05.2024 às 08:30min.  Recebimento das propostas: até dia 15.05.2024 às 08h00min. Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos nos sítios: bnc.org.br, pncp.gov.br/app/editais, bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 – Bodocó – PE. Fone nº (87) 3878 1156 – 3878.

 

Bodocó/PE, 02 de Maio 2024.

 

Walter Alencar Junior

Pregoeiro

 

 

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODOCÓ – PE

Processo Licitatório nº 025/2024 – Pregão Eletrônico Nº 016/2024. Objeto: Aquisição Unidade Odontológica Móvel (UOM) para atendimento as demandas da Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE. Valor estimado:  R$ 459.937,88. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 15.05.2024 às 08:30min.  Recebimento das propostas: até dia 15.05.2024 às 08h00min. Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos nos sítios: bnc.org.br, pncp.gov.br/app/editais, bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 – Bodocó – PE. Fone nº (87) 3878 1156 – 3878.

 

Bodocó/PE, 02 de Maio 2024.

 

Walter Alencar Junior

Pregoeiro

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30 abr. 2024
AVISO DE PREGÃO

Processo Licitatório nº 023/2024 – Pregão Eletrônico Nº 014/2024. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para promover a alimentação dos alunos e equipe técnica participante dos Jogos Escolares Municipais de Bodocó (JOESBO) no ano letivo de 2024 da Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. Valor estimado:  R$ 88.980,68. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 13.05.2024 às 08:30min.  Recebimento das propostas: até dia 13.05.2024 às 08h00min. Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos no site https://bnc.org.br/ e bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 – Bodocó – PE. Fone nº (87) 3878 1156 – 3878. Bodocó/PE, 29 de Abril 2024, Walter Alencar Junior, Pregoeiro

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26 abr. 2024
PORTARIA Nº 373/2024 Nº - 373/2024

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico nº 212/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

 

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. ANTOGNIONNE MARQUES DE SOUZA, matrícula 1528, inscrito no CPF nº 012.089.123-99, servidor de provimento efetivo, no cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

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26 abr. 2024
PORTARIA N° 372/2024 Nº - 372/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, do servidor abaixo elencado, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

ANDERSON ALVES BARROS

CPF Nº 067.735.704-41

Professora de Educação Física e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.

1502

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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26 abr. 2024
PORTARIA N° 371/2024 Nº - 371/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

EDIMÓRCIA MARIA VIEIRA SOARES BARROS

CPF Nº 883.366.704-91

Professora de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano

1039

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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26 abr. 2024
PORTARIA N° 370/2024 Nº - 370/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

LUCINEIDE RIBEIRO DE ARAÚJO GONÇALVES

CPF Nº 843.625.024-91

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

0753

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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26 abr. 2024
PORTARIA N° 369/2024 Nº - 369/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA CLAUDIENE DA CRUZ SENA

CPF Nº 035.394.974-47

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

1863

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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26 abr. 2024
PORTARIA N° 368/2024 Nº - 368/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, do servidor abaixo elencado, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

EDUARDO GONÇALVES CAVALCANTE

CPF Nº 029.544.424-09

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano

0909

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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26 abr. 2024
PORTARIA N° 374/2024 Nº - 374/2024

EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL POR SUBNÍVEL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 1.655/2022 e Nº 1.682/2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, no art. 23, Tabela 1, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerente, através de Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Vertical por Subnível, da servidora abaixo elencada, devendo passar para o SUBNÍVEL I da TABELA 1, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processo Administrativo Eletrônico.

NOME

 

CARGO

MAT.

LOCALIZAÇÃO

MARIA FRANCISCA DA SILVA LEIVINO

CPF Nº 034.841.874-41

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

1862

Secretaria

de Educação



Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, ... de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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25 abr. 2024
DECRETO N° 023, DE 024 DE ABRIL DE 2024. Nº - 023

EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDVALDO RICARDO CARDOSO BEZERRA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e;

 

 

DECRETA:



Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, a contar desta data, no Município de Bodocó - PE, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor EDVALDO RICARDO CARDOSO BEZERRA, no dia 24 de abril de 2024.

Parágrafo Único – As bandeiras nos órgãos municipais deverão estar hasteadas a meio mastro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Bodocó/PE, 24 de abril de 2024.

 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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24 abr. 2024
ATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS N° 001/2024 – PMB.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2024, às 10h00min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura dos envelopes de habilitação e de proposta de preço relativos à TOMADA DE PREÇOS N° 001/2024 – PMB, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024 – PMB. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO VARZINHA, na zona rural do município de Bodocó/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. A reunião da CPL é convocada para dar continuidade aos trabalhos, conforme registrado na ata da última sessão em 15 de fevereiro de 2024. A CPL reconhece que as documentações apresentadas referentes à qualificação técnica envolvem informações específicas da área de engenharia civil, e que a Comissão Permanente de Licitações não possui a expertise necessária para uma análise detalhada e precisa quanto à conformidade com os termos do edital. Em conformidade com o art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993, que autoriza a solicitação de diligências para adequada instrução do processo licitatório, o Presidente, com o consentimento dos membros, decide encaminhar as documentações ao setor de Engenharia Civil da prefeitura municipal. Este setor é responsável pela elaboração do projeto básico, para que possa emitir seu parecer técnico. Na ocasião, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) informa que em resposta ao tratado acima mencionado, foi encaminhado um parecer técnico do setor de Engenharia Civil. O parecer destaca que, no que se refere à qualificação técnica, as empresas FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME e JD CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES ME, apresentaram todos os documentos necessários. Isso inclui a Certidão de Registro da empresa e do(s) responsável(is) técnico(s), bem como a comprovação de capacitação técnico-operacional e capacitação técnico-profissional, conforme exigido pelo item 15.3 do Termo de Referência. Quanto as demais empresas, a empresa EWG Serviços Ltda apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, com o responsável técnico sendo Nildo Pereira de Menezes Filho. Além disso, foi fornecida a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física em nome do profissional Nildo Pereira de Menezes Filho. Houve também a apresentação de Certidões de Acervo Técnico vinculadas ao profissional Nildo Pereira de Menezes Filho, para a empresa EWG Serviços Ltda, com ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) nas seguintes numerações: PE20180335352, demonstrando experiência em 'alvenaria em pedra rachão assentada e rejuntada com argamassa de cimento e areia no traço 1:4', totalizando 32m³. No entanto, não foram fornecidas Certidões de Acervo Técnico em quantidade suficiente para atender à capacidade técnica exigida, conforme determinado pelo projeto básico deste edital. Portanto, esta empresa não atende a todos os critérios de qualificação técnica e está, consequentemente, inabilitada para prosseguir com o processo. A empresa J2 Construções e Serviços Ltda apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, referente à própria empresa, com o responsável técnico sendo Francisco Ubiracy Leite Novais. Além disso, foi fornecida a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física para o profissional Francisco Ubiracy Leite Novais. No entanto, foram apresentadas Certidões de Acervo Técnico do profissional Francisco Ubiracy Leite Novais atuando como responsável técnico em outra empresa, o que não está em conformidade com os documentos de habilitação solicitados. Devido a essa não conformidade, a empresa J2 Construções e Serviços Ltda não atende a todos os critérios de qualificação técnica e, portanto, está inabilitada para prosseguir com o processo. A empresa JHS Serviços e Obras EIRELI apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, referente à própria empresa, com o responsável técnico sendo Manoel Nobre da Silva Netto. Adicionalmente, foi fornecida a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física para o profissional Manoel Nobre da Silva Netto. No entanto, embora tenha sido apresentada uma Certidão de Acervo Técnico vinculada ao profissional Manoel Nobre da Silva Netto para a empresa JHS Serviços e Obras EIRELI, as ARTs apresentadas totalizaram apenas 5,25m³ de 'alvenaria em pedra argamassada', não atendendo à quantidade mínima exigida no projeto básico. Devido a essa não conformidade, a empresa JHS Serviços e Obras EIRELI não satisfaz todos os critérios de qualificação técnica e, portanto, está inabilitada para prosseguir com o processo. A empresa Ramalho Serviços e Obras EIRELI apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, referente à própria empresa, com os responsáveis técnicos sendo Adriano Lucas de Sousa Matos e Eduardo Cavalcanti da Costa e Silva. Além disso, foi fornecida a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física para os profissionais Adriano Lucas de Sousa Matos e Eduardo Cavalcanti da Costa e Silva. No entanto, embora tenha sido apresentada uma Certidão de Acervo Técnico vinculada ao profissional Eduardo Cavalcanti da Costa e Silva para a empresa Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, as ARTs apresentadas totalizaram apenas 45,08m³ de 'concreto ciclópico 15 Mpa', não atendendo à quantidade mínima exigida no projeto básico. Devido a essa não conformidade, a empresa Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME não atende a todos os critérios de qualificação técnica e, portanto, está inabilitada para prosseguir com o processo. A empresa HB Serviços de Construção LTDA-ME apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, referente à própria empresa, com o responsável técnico sendo Ricardo Luiz de Alencar Arraes. Além disso, foi fornecida a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física para o profissional Ricardo Luiz de Alencar Arraes. No entanto, não foram apresentadas Certidões de Acervo Técnico que atendessem à capacidade técnica exigida. Devido a essa não conformidade, a empresa HB Serviços de Construção LTDA-ME não atende a todos os critérios de qualificação técnica e, portanto, está inabilitada para prosseguir com o processo. A empresa Sinal Construções e Serviços LTDA apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, referente à própria empresa, com os responsáveis técnicos sendo Moisés Barboza Mendes e Vitor Moreira de Oliveira. Além disso, foi fornecida a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física para o profissional Moisés Barboza Mendes. No entanto, não foram apresentadas Certidões de Acervo Técnico que atendessem à capacidade técnica exigida. Devido a essa não conformidade, a empresa Sinal Construções e Serviços LTDA não atende a todos os critérios de qualificação técnica e, portanto, está inabilitada para prosseguir com o processo. Desta feita, considerando o que estabelece o Artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, o qual determina que o julgamento de uma licitação é um ato vinculado às exigências do Edital, não cabendo à Administração Pública ignorar as regras ali estabelecidas, sob pena de incorrer em flagrante ilegalidade, as licitantes Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços LTDA, Eletroport Serviços e Projetos e Construções EIRELI ME e JD Construções Locações ME foram declaradas HABILITADAS por terem apresentado todos os documentos exigidos pelo Edital. Já quanto à licitante EWG Serviços LTDA foi declarada INABILITADA devido ao descumprimento do item 15.3 da qualificação técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao Edital. A licitante J2 Construções e Serviços LTDA, esta foi declarada INABILITADA devido ao descumprimento do item 7.1.10 do edital e do item 15.3 da qualificação técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao Edital. A licitante JHS Serviços e Obras LTDA foi declarada INABILITADA devido ao descumprimento do item 7.1.8 do edital e do item 15.3 da qualificação técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao Edital. A licitante Ramalho Serviços e Obras EIRELI foi declarada INABILITADA devido ao descumprimento do item 15.3 da qualificação técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao Edital. A licitante HB Serviços de Construções EIRELI foi declarada INABILITADA devido ao descumprimento do item 15.3 da qualificação técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao Edital. A licitante Sinal Construções e Serviços foi declarada INABILITADA devido ao descumprimento do item 15.3 da qualificação técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência anexo ao Edital. Assim, a comissão de licitação concluiu com base no parecer técnico do setor de Engenharia Civil da Prefeitura Municipal de Bodocó. Diante do resultado de habilitação proferido, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) deliberou pela publicação no Diário Oficial do Município, informando que as licitantes interessadas, tanto as habilitadas quanto as inabilitadas, poderão, se desejarem, interpor recurso dentro do prazo legal. Adicionalmente, ficou estabelecido que, na ausência de interposição de recursos, a data de 3 de maio de 2024, às 09h:00min, está designada para a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das licitantes habilitadas. Por fim, foi comunicado que os envelopes de propostas de preços estão sob a guarda desta comissão, devidamente lacrados e visados. Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, a reunião foi encerrada, e a presente ata foi lavrada, assinada e rubricada pelos presentes. Eu, Francisco Edimilson do Nascimento ______________________Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo na data supra.

 

Publique-se.

 

 

 

Rubens Murilo Furtado Silva

Membro da CPL

Joaquim Gonçalves Tavares

Membro da CPL

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24 abr. 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2024-PMB

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PMB
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2024 – PMB 

EXTRATO DE CONTRATO nº 030/2024-PMB  

 

Objeto da Licitação: Contratação de serviço de assinatura anual da ferramenta "Zênite Fácil" e orientações por escrito, para suporte jurídico aos setores que atuam nas contratações públicas dos órgãos municipais, na cidade de Bodocó, através de acesso online por usuário mediante login e senha para cada acesso contratado nas condições estabelecidas no Termo de Referência.  

 

  CONTRATDO:  ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
CNPJ Nº:  86.781.069/0001-15
VALOR TOTAL: R$ 21.7426,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e seis reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. 

  Bodocó, Estado do Pernambuco, 

Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2024.  

 

 

Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante
PREFEITO MUNICIPAL

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23 abr. 2024
PORTARIA N° 366/2024 Nº - 366/2024



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº 1.190, de 11 de outubro de 2005, e:

CONSIDERANDO a Decisão Monocrática TC nº 2512/2024 de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Eletrônico do TCE/PE em 22 de abril de 2024, Processo TC nº 2420840-1;

CONSIDERANDO o disposto no Paragráfo Único, do Artigo 55, da Lei Complementar Municipal nº 1.190/2005;

RESOLVE:

Art. 1° - ANULAR em todos os seus termos, a PORTARIA Nº 158/2024 de 06 de fevereiro de 2024, que concedeu Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública municipal, MARIA RAIMUNDA RODRIGUES, titular do Cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Classe B, Nível 2, Matrícula nº 2357, lotada na Secretaria de Educação, determinando o imediato retorno as suas atividades normais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

 

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23 abr. 2024
PORTARIA N° 364/2024 Nº - 364/2024

EMENTA: PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.297/2010, no art. 44, que dispõe da Gratificação de Difícil Acesso;



RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Gratificação de Localização da servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME

 

CARGO

MAT.

Nº PROC.

END. RESIDÊN-CIA

SECRETA-RIA DE LOTAÇÃO

KM IDA E VOLTA

MARIA CLENILDA RODRIGUES DE LIMA

CPF Nº 074.933.464-96

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano

1807

907/2023

Sítio União, Bodocó-PE.

Escola Municipal José Ferreira Lima - Bodocó-PE

13 km

Percorridos

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.



OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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23 abr. 2024
PORTARIA N° 363/2024 Nº - 363/2024



EMENTA: PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.297/2010, no art. 44, que dispõe da Gratificação de Difícil Acesso;



RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Gratificação de Localização da servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME

 

CARGO

MAT.

Nº PROC.

END. RESIDÊN-CIA

SECRETA-RIA DE LOTAÇÃO

KM IDA E VOLTA

MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA

CPF Nº 082.700.514-89

Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano.

1806

906/2023

Fazenda Gravata, Bodocó-PE.

Escola Municipal José Ferreira Lima - Bodocó-PE