O prazo para os microempreendedores regularizarem débitos de INSS, ICMS e ISS termina na próxima semana. E para dar suporte aos MEIs com dificuldades na regularização, a Prefeitura de Bodocó e o Sebrae-PE vão promover uma ação gratuita nesta terça-feira (24/08).
Basta os MEIs procurarem a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Bodocó, das 8h às 12h, munidos de documentação pessoal e da empresa (CNPJ), para receber as orientações das equipes do Sebrae.
Estima-se que cerca de 50% dos MEIs da cidade possuem algum débito. Mas para acertar as contas com a Receita Federal basta efetuar o pagamento da DAS (guia de recolhimento). Caso contrário, após o dia 31/08 – último dia para quitar as pendências – a Receita encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.
Além da inscrição em Dívida Ativa, o MEI inadimplente terá a inscrição cancelada e perderá a qualidade de segurado do INSS. A Secretaria de Agricultura funciona ao lado da Secretaria de Assistência Social, no Centro de Bodocó.
