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Portarias e Resoluções
34
Leis e Decretos
2026
10
Leis
Legislação municipal vigente
Exibindo 10 de 17 publicações (filtradas de 60 total)
ERRATA
18/08/2026
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EMENTA: Altera o Art. 30, Anexo I, Item 1, da Lei Municipal nº 1.758/2025, e o Anexo I do Item 1 e dá outras providências.
14/08/2026
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LEI Nº 1.830/2026
16/07/2026
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LEI Nº 1.831/2026
16/07/2026
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EMENTA: ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA EC Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2026
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Estabelece procedimentos e normas para a realização do Cadastro Escolar e da Matrícula do estudante na Rede Municipal de Educação de Bodocó-PE.
19/06/2026
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EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
27/05/2026
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EMENTA: Denomina Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
27/05/2026
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EMENTA: Denomina Praça, localizada em frente à Igreja de Santa Terezinha no Raul Alves como Praça Jaime Marcelino de Lima e dá outras providências.
07/05/2026
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EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos Servidores da Educação da Rede Pública Municipal de Bodocó/PE, para o ano de 2026.
07/05/2026
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