EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PATERNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.485/2016, que alterou o caput do Art. 198 da Lei Municipal 1.142/2004, e conforme parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Paternidade à pessoa abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Saúde:
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NOME
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CARGO |
MAT. |
LOCALIZAÇÃO |
PERÍODO |
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GABRIEL FERNANDES PEREIRA CPF Nº 111.399.304-94 |
Enfermeiro |
3860 |
Secretaria de Saúde |
08/04/2024 a 12/04/2024 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de abril de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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